Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0069 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0069 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 886 / 2000
Ementa Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação 24/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, EXTINÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Tramitação

Data Descrição
24/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
25/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
31/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
06/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2000 Entrada na CCJ.
10/11/2000 Publicado requerimento do Deputado Roque Barbiere e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 20)
21/11/2000 81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
24/11/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
24/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
27/11/2000 Pedido de RE. À CCJ.
27/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC.
27/11/2000 Enviado ao STAM.
27/11/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
27/11/2000 Enviado ao Deputado.
29/11/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado Roberto Engler, favorável à proposição.
29/11/2000 Aprovado em Congresso de Comissões, o parecer do relator Dep. Roberto Engler,favorável.Enviado ao STAM.
29/11/2000 88ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/11/2000 Publicado o parecer 1931/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO (Favorável) - (DA, p.5)
04/12/2000 Ofício nº 7627/2000 entregue na ATL.
05/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.780 (DA, p.3)
05/12/2000 Publicado Autógrafo nº 24780
09/12/2000 Publicada a Lei Complementar nº 886, de 08/12/2000 (DOE, p.2)
12/12/2000 Publicada a Errata da Lei Complementar nº 886, de 08/12/2000 (DOE, p.2)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00271/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2000 Autógrafo 24780  
2 09/12/2000 Lei Complementar 886 Governador  
 
 
3 04/12/2000 Ofício 007627  
4 10/11/2000 Req. Urgência 081762 Roque Barbiere  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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