13/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/06/2008 |
16/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
25/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
23/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
10/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/12/2008 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
10/12/2008 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
11/12/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
11/12/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4192/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 4193/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 12) |
13/12/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 12/11/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12)
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15/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
19/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
04/03/2009 |
Publicado Parecer nº 266/09, da Comissão de Redação. (DA p.46) |
04/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/03/2009 - prazo para sanção: 31/03/2009. |
11/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.218 (DA p. 51) |
11/03/2009 |
Aguardando Sanção |
31/03/2009 |
Publicada a Lei nº 13.479, de 30 de março de 2009. DOE I pág. 1 |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.037 |