Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 427 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 427 / 2008
Ementa Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras (royalties) advindas da exploração das atividades petrolíferas.
Data de Publicação 18/06/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, RECURSO FINANCEIRO, ROYALTIES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 18/06/2008
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/12/2008 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
01/12/2010 Recebido com voto do relator Patrícia Lima favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Economia e Planejamento
15/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ.
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
17/08/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável ao projeto e à emenda apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/08/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
24/08/2011 Devolvido da vista
30/08/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
02/09/2011 Devolvido da vista
06/09/2011 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
09/09/2011 Devolvido da vista
20/09/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/09/2011 Devolvido da vista
04/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável ao projeto e à emenda apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2011 Publicados: Parecer nº 1383/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda ; Parecer nº 1384/11, da CEP-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1385/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 16)
15/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2008 1383 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
01/12/2010 1384 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ. Patrícia Lima Comissão de Economia e Planejamento  
17/08/2011 1385 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ary Fossen Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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