26/10/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
27/10/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33,I da IX CRI. |
10/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido Dep. Edson Aparecido. |
22/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/12/2000 |
90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6) |
07/12/2000 |
94ª Sessão Extraordinária - aprovado |
07/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões, CTC e CCJ,o parecer favorável do relator Dep.Vaz de Lima.Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Publicado o parecer 2020/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC (Favorável) - (DA, p.8) |
12/12/2000 |
Ofício nº 8152/2000 entregue na ATL. |
13/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.802 (DA, p.6) |
20/12/2000 |
Publicada Lei nº 10.701, de 19/12/00 (DA p. 2) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030 |