| 18/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 18/06/2008 |
| 19/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 27/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 01/10/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 27/10/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.23) |
| 04/11/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25) |
| 10/11/2010 |
Publicado Despacho: Desarquive-se o Pl nº 424/2008, para juntada ao Pl nº 733/2010, a fim de instruir a matéria. (DA p. 64) |
| 10/11/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 733/2010 |