27/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 27/06/2008 |
27/06/2008 |
Autuado do Processo RGL 569/2008 |
27/06/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
30/06/2008 |
Entrada na CFC. |
12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/08/2008 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Engler. |
22/09/2008 |
Devolvido sem parecer. |
24/09/2008 |
Designado R.E. o Deputado Bruno Covas. |
25/11/2008 |
Presidente solicita devolução. |
02/02/2009 |
Devolvido sem parecer. |
10/02/2009 |
Designado R.E. Estevam Galvão. |
24/03/2009 |
Devolvido sem parecer. |
25/03/2009 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Massafera. |
06/04/2009 |
Devolvido sem parecer. |
22/04/2009 |
Designado R.E. o Deputado Baleia Rossi. |
05/05/2009 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
09/05/2009 |
Publicado Parecer nº 738/09, de RE pela CFC, Deputado Baleia Rossi-contrário à proposição. (DA p.76) |
09/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/05/2009 |
60ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/05/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho. Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Projeto de Decreto Legislativo, para deliberação conclusiva, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 24)
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18/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0077596/12, Ofício SGP nº 3295/12, comunicando que foi rejeitado o PDL n° 26/08 ( processo TC-29371/026/04). |
24/05/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 3294/12, comunicando que foi rejeitado o PDL n° 26/08 ( processo TC-29371/026/04). |
01/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.049 |
27/06/2012 |
Recebido ofício nº 3533/2012 - PJPP-CAP Nº 430/2012 - 2º PJ, do Ministério Público,referente ao processo TC-29371/026/04, solicitando cópia da decisão de reforma do acórdão do TCE, para fins de instrução, observando que somente foi encaminhada pela Assembleia cópia do projeto de Decreto Legislativo. |
29/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 00094211/12, Ofício SGP nº 4388/12, e em atenção ao Ofício nº 3533/12, encaminhando cópia anexa das peças do Processo RGL 569/08, visando à instrução do PJPP-CAP nº 430/12 - 2ª PJ- referente ao Processo TC-29371/026/04. |