| 01/07/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1434) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1177) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 21/11/1995 |
Entrada na CSP |
| 07/02/1996 |
Entrada na CFO |
| 21/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 28/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação (1347) |
| 29/05/1996 |
Publicado os Pareceres nºs 1314/96, da CCJ, e 1315/96, da CSP, ambos favoráveis; e o Parecer nº 1316/96, da CFO, favorável com emenda. |
| 23/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12) |
| 24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Adiada a discussão por 5 dias |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |