Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 601 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 601 / 2008
Ementa Altera a Lei nº 12.548, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Relativa ao Idoso, acrescentando-lhe dispositivo para autorizar o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de pedágio aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade.
Data de Publicação 10/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IDOSO, IDOSO, ISENÇÃO, PEDÁGIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 10/09/2008
11/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (Artigo 31, §1º, "7", c.c. Artigo 259-B da "XIII CRI").
19/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
28/11/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
10/02/2009 5ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44)
12/02/2009 Publicado Parecer nº 120/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 53)
12/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2008 120 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/02/2009 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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