27/08/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 27/08/2008 |
28/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
30/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
25/11/2008 |
170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência. |
25/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/11/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47) |
27/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
27/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CAP |
27/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Administração Pública |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/12/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
02/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO |
05/12/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4063/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 4064/08, de RE pela CAP, Deputado Ed Thomas¿favorável à proposição e Parecer nº 4065/08, de RE pela CFO, Deputado uebe Rezeck¿favorável à proposição. (DA p. 15/16) |
06/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/12/2008 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
10/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009. |
11/12/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 28.037. DA p.s 54 e 55 |
11/12/2008 |
Aguardando Sanção |
12/12/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1073, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.1 e 3) |
12/12/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1073, de 11 de dezembro de 2008. |
12/01/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007 |