Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.073 / 2008
Ementa Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 1.026, de 2007, aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 27/08/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007

Tramitação

Data Descrição
27/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 27/08/2008
28/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
30/10/2008 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
25/11/2008 170ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/11/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.47)
27/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
27/11/2008 Juntado pedido de R.E.
27/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CAP
27/11/2008 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Administração Pública
27/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
01/12/2008 Juntado pedido de R.E.
02/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO
05/12/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/2008 Publicados: Parecer nº 4063/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 4064/08, de RE pela CAP, Deputado Ed Thomas¿favorável à proposição e Parecer nº 4065/08, de RE pela CFO, Deputado uebe Rezeck¿favorável à proposição. (DA p. 15/16)
06/12/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/12/2008 43 Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/12/2008 Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009.
11/12/2008 Publicado o Autógrafo nº 28.037. DA p.s 54 e 55
11/12/2008 Aguardando Sanção
12/12/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1073, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.1 e 3)
12/12/2008 Convertido na Lei Complementar nº 1073, de 11 de dezembro de 2008.
12/01/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 4063 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
27/11/2008 4064 / 2008 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Administração Pública  
05/12/2008 4065 / 2008 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2008 Autógrafo 28037 Vaz de Lima  
2 12/12/2008 Lei Complementar 1073 Governador  
3 26/11/2008 Req. Urgência Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 1.026, de 2007, aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. Edmir Chedid, Alex Manente, André Soares, Antonio Carlos, Bruno Covas, Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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