02/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 02/09/2008 |
03/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2008 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado, Fernando Capez. (DA p. 43) |
10/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/09/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
16/10/2008 |
Publicada Mensagem nº 159/08, de 15.10.2008, do Senhor Governador do Estado solicitando a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. DA. pág. 44. |
16/10/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
16/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ |
20/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC, e Contrário ás Emendas de nºs 1 e 2. À CE., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
21/10/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
23/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
23/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
30/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CE |
31/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nº1 e 2, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Educação |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/11/2008 |
Comunicado vencimento de prazo. |
03/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
04/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFO |
05/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e 2, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3589/08, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 3590/08, de RE pela CE, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 3591/08, de RE pela CFO, Deputado Rodolfo Costa e Silva¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 154 e 155) |
06/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2008 |
175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/12/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
09/12/2008 |
43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto rejeitadas as emendas. |
10/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009. |
11/12/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 28.038. DA p. 55 |
11/12/2008 |
Aguardando Sanção |
12/12/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1074, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.3) |
08/01/2009 |
Arquive-se. |
27/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0046764/09, Ofício SGP nº 2223/09, à Procuradoria Geral da Justiça, com cópia do inteiro teor deste projeto. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008 |