Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 47 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 47 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.074 / 2008
Ementa Cria, no Subquadro de Empregos Públicos da Universidade de São Paulo - USP, empregos públicos técnicos e administrativos.
Data de Publicação 02/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO PÚBLICO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Tramitação

Data Descrição
02/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 02/09/2008
03/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2008 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado, Fernando Capez. (DA p. 43)
10/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
16/10/2008 Publicada Mensagem nº 159/08, de 15.10.2008, do Senhor Governador do Estado solicitando a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. DA. pág. 44.
16/10/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
16/10/2008 Juntado pedido de R.E.
16/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ
20/10/2008 Recebido com parecer favorável ao PLC, e Contrário ás Emendas de nºs 1 e 2. À CE., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2008 Entrada na Comissão de Educação
21/10/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
23/10/2008 Devolvido sem parecer
23/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2008 Presidente solicita Relator Especial
29/10/2008 Juntado pedido de R.E.
30/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CE
31/10/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nº1 e 2, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Educação
31/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2008 Comunicado vencimento de prazo.
03/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2008 Juntado pedido de R.E.
04/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFO
05/11/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e 2, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2008 Publicados: Parecer nº 3589/08, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 3590/08, de RE pela CE, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 3591/08, de RE pela CFO, Deputado Rodolfo Costa e Silva¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 154 e 155)
06/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2008 175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/12/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/12/2008 43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto rejeitadas as emendas.
10/12/2008 Recebido pelo Governador em: 10/12/2008 - prazo para sanção: 06/01/2009.
11/12/2008 Publicado o Autógrafo nº 28.038. DA p. 55
11/12/2008 Aguardando Sanção
12/12/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1074, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.3)
08/01/2009 Arquive-se.
27/04/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0046764/09, Ofício SGP nº 2223/09, à Procuradoria Geral da Justiça, com cópia do inteiro teor deste projeto.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/2008 3589 / 2008 favorável favorável ao PLC, e Contrário ás Emendas de nºs 1 e 2. À CE. Barros Munhoz Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2008 3590 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nº1 e 2 Mauro Bragato Comissão de Educação  
05/11/2008 3591 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e 2 Rodolfo Costa e Silva Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2008 Autógrafo 28038 Vaz de Lima  
2 10/09/2008 Emenda de Pauta 2 Altera a redação do artigo 3º do projeto em epígrafe. Fernando Capez  
3 10/09/2008 Emenda de Pauta 1 Acrescenta dispositivo ao projeto em epígrafe. Fernando Capez  
4 12/12/2008 Lei Complementar 1074 Governador  
5 16/10/2008 Req. Urgência Mensagem 159/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar