| 11/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 11/09/2008 |
| 12/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 19/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/10/2008 |
Publicado Requerimento, do Autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 44) |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 28/11/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 08/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
| 29/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 21/10/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1927/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1928/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 17 e 18) |
| 24/10/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 21/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19)
|
| 26/10/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/10/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/10/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/10/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 11/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009. |
| 12/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.672 (DA p. 88) |
| 12/11/2009 |
Aguardando Sanção |
| 03/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.844, de 02 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
| 04/01/2010 |
Arquive-se. |
| 05/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054 |