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Comissão de Segurança Pública - Reunião

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PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1321/2007	Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada a exploração de unidades prisionais sob o regime de Parceria Público-Privada (PPP).

Projeto de lei 403/2008	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Tertuliano Pereira da Cruz" à Delegacia Central de Birigui, naquele Município. Parecer nº 2438, de 2009, da Comissão de Redação.

Projeto de lei 604/2008	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Investigador José Machado Ribeiro" ao atual prédio da Delegacia de Polícia de Auriflama, naquele Município.

Projeto de lei 245/2009	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Coronel PM Cid Benedito Marques" ao 4º Batalhão de Polícia de Choque (4º BPChq), na Capital.

Projeto de lei 396/2009	Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Maurício Henrique Guimarães Pereira" à Delegacia de Policia de Santo Antonio de Posse.

Moção 70/2009	Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que se empenhem pela apresentação e aprovação de emenda ao Projeto de Lei nº 4208, de 2001, determinando que o cumprimento de mandados de prisão e condução coercitiva sejam cumpridos apenas por agentes policiais.