27/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/09/2008 |
02/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2008 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Orlando Morando. (DA p. 38) |
08/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2008 |
Publicadas Emendas de nº 2 a 15, do Deputado Mário Reali; nº 16 a 19, Deputado Roberto Felício; nº 20 a 22, Deputado Alex Manente; nºs 23 e 24, Deputado José Bittencourt e de nº 25 a 27, Deputado Donisete Braga e outros. (DA p. 42/43/44) |
10/10/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 28 a 33, do Deputado Deputado Adriano Diogo e outros; nº 34 a 63, Deputado Roberto Felicio e outros. (DA p. 7/) |
10/10/2008 |
Publicada Errata das Emendas: nº 25, 26 e 27. (DA p. 9) |
15/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/10/2008 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
11/12/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44) |
23/03/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emendas A,B e C apresentadas; Favorável às emendas 3,11,12,16,19,21,27 e 62; Favorável às emendas n°5,6,7,10,17,20 e 49 na forma de subemendas e Contrario as demais emendas, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2009 |
Publicada Mensagem nº 31/09, de 17/04/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.42) |
18/04/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/04/2009 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado André Soares. |
28/04/2009 |
Recebido com parecer do RE. |
28/04/2009 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
05/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/05/2009 |
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Milton Flávio. |
28/05/2009 |
Recebido com parecer - favoravelmente à aprovação do projeto de lei nº 639, de 2008;
- favoravelmente à aprovação das emendas nºs 3, 11, 12, 16, 19, 21, 27 e 62;
- favoravelmente à aprovação das emendas nºs 5, 6, 7, 10, 17, 20 e 49, na forma das subemendas apresentadas no parecer do Relator Especial exarado em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça;
- favoravelmente à aprovação das emendas "A", "B" e "C" apresentadas no parecer do Relator Especial exarado em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça;
- favoravelmente à aprovação da emenda de nº 1, na forma da subemenda ora apresentada;
- favoravelmente à emenda apresentada neste parecer; e
- contrariamente à aprovação das emendas nº s 2, 4, 8, 9, 13, 14, 15, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 63.
, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
29/05/2009 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
01/06/2009 |
Artigo 26 da Constituição Estadual - Vencimento de prazo constitucional. |
03/06/2009 |
Publicado parecer nº: 864/09, de RE-CCJ, do relator especial deputado André Soares, favorável às emendas nºs 3, 11, 12, 16, 19, 21, 27 e 62; na forma das subemendas nºs 5, 6, 7, 10, 17, 20 e 49, e às emendas ¿A¿, ¿B¿ e ¿C¿ . Contrário às demais emendas; DA pág.s 38 e 39 |
03/06/2009 |
Publicado parecer nº 865/09, de RE-CDMA, relator especial deputado Milton Flávio, favorável: ao PL; à emenda nº 1, na forma da subemenda ora apresentada; 3, 11, 12,16, 19, 21, 27 e 62. Favorável na forma das subemendas apresentadas de nºs: 5, 6, 7, 10, 17, 20 e 49, e às emendas "A", "B" e "C" na forma parecer de RE-CCJ. Contrário às demais emendas . DA pág.s 39 e 40 |
03/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/06/2009 |
77a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as demais emendas. |
05/06/2009 |
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 64, ao PL nº 639/2008, de autoria: Deputado Vaz de Lima - Líder do Governo e Todos os Líderes de Partidos - ALESP. DA pág. 21 |
05/06/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
05/06/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CR |
16/06/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Redação |
18/06/2009 |
Publicada Retificação da Emenda Substitutiva Aglutinativa. (DA p. 31) |
18/06/2009 |
Publicado Parecer nº 966/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Samuel Moreira. (DA p. 31 a 38) |
18/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2009 - prazo para sanção: 15/07/2009. |
23/06/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.368 (DA p. 33 a 38) |
23/06/2009 |
Aguardando Sanção |
24/06/2009 |
Publicado e juntado Ofício P nº 1098/2009, da Câmara Municipal de Diadema (DA. pág. 22). |
14/07/2009 |
Publicada a Lei nº 13.579 , de 13 de julho de 2009. (DOE p.1/3/4/5/6/7) |
12/08/2009 |
Publicado e Juntado Ofício nº 322/09-DL, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul(DA. pág. 25). |
14/08/2009 |
Publicado e juntado Ofício n° P-376/2009 - PG Nº 3.921/2009,
da Câmara Municipal de São Bernando do Campo. |
15/09/2009 |
Arquive-se |
26/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |