03/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 03/10/2008 |
06/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2008 |
Publicada Emenda nº 1, da Deputada Patricia Lima. (DA p. ) |
13/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
16/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2009 |
Publicado Parecer nº 113/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1. (DA p. 45) |
11/02/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, com emenda e à emenda nº 1, em 04/02/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 45 ) |
11/02/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/02/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/02/2009 |
Publicado Requerimento de Recurso, do Deputado Fernando Capez e outros, nos termos do artigo 33, parágrafo único da XXIII CRI. (DA p. 8) |