Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 647 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 647 / 2008
Ementa Acrescenta o artigo 6º na Lei nº 11.218, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de um sistema de organização básica de segurança no interior das lojas de departamentos, "shopping centers", hiper e supermercados, casas de espetáculos e diversões em geral.
Data de Publicação 08/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, LOJA DE DEPARTAMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA, SHOPPING CENTER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.094

Tramitação

Data Descrição
08/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 08/10/2008
09/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
13/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2008 Pauta de 5ª sessão
17/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
24/08/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
22/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21)
24/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.094

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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