| 09/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 09/10/2008 |
| 13/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão |
| 17/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 21/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto e emenda apresentada na CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/02/2009 |
Aprovado conclusivamente o projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 271/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 272/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 46) |
| 04/03/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, em 18/02/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 47) |
| 04/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni e outros, solicitando a reapreciação da proposição pelo Plenário, nos termos do artigo 33, da XIII CRI. (DA. p. 46) |
| 19/06/2009 |
Publicado Despacho: Prejudicado este Projeto de lei, nos termos do Artigo 178, I, da XIII CRI, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 658/08, convertido na Lei nº 13.554, de 9 de junho de 2009. Arquive-se. (DA p.25) |
| 19/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039 |