| 09/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1549) |
| 22/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1262) |
| 23/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 19/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 14/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Renato Amary |
| 14/11/1995 |
Encaminhado ao Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (1957) |
| 14/11/1995 |
Recebido do Deputado Renato Amary, com parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 21/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2035) |
| 22/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1354/95, do Relator Especial Deputado Renato Amary em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |