| 15/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 15/10/2008 |
| 16/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão |
| 16/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 24/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 17/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 11/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 15/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 11/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 03/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 03/04/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 22/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 10/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
| 31/08/2009 |
Devolvido da vista |
| 02/09/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 28/09/2009 |
Devolvido da vista |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, contrário |
| 28/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2054/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.45) |
| 04/11/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 04/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104 |