Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 80 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 80 / 2008
Ementa Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que se aprove e regulamente o Projeto de Lei nº 2369, de 2003, que trata do assédio moral nas relações de trabalho.
Data de Publicação 18/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores ASSÉDIO MORAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTO, RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
18/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 18/10/2008
21/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/10/2008 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
31/10/2008 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
05/11/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
16/04/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
16/04/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/04/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição conforme Parecer do Relator, em 16/04/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 53)
23/04/2009 Publicado Parecer nº 610/09, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 52)
23/04/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/04/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/04/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/04/2009 Em fase de Minuta.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 2589/2009.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 2590/2009.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2591/2009.
02/06/2009 Arquive-se.
05/06/2009 Expediente da Câmara Federal, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 2591/09.
10/09/2009 Protocolado, sob o nº 446594, expediente do Senado Federal, acusando o recebimento do Of.SGP nº 2590/09.
02/12/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2009 610 / 2009 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Relações do Trabalho  
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