18/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 18/10/2008 |
20/10/2008 |
Autuado do Processo RGL 264/2008 |
20/10/2008 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI. |
03/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/11/2008 |
Presidente solicita devolução.
|
04/03/2009 |
Recebido com parecer contrário ao PDL e favorável o encaminhamento demofício ao Ministério Público e á Procuradoria Geral do Estado com cópias dos autos., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
06/03/2009 |
Publicado Parecer nº 285/09, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-contrário à proposição, com encaminhamento de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia dos autos. (DA p.14) |
06/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/03/2009 |
21ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/04/2012 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
15/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 24)
|
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/05/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 3300/2012. |
29/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0077599/2012, Ofício SGP nº 3301/2012. |
01/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.050 |