Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 3460 /2008

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 3460 / 2008
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias.
Data de Publicação 22/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt , Rogério Nogueira , Gilmaci Santos , João Barbosa , Eli Corrêa Filho , Conte Lopes , Said Mourad , Maria Lúcia Amary , Edmir Chedid , Edson Giriboni , Otoniel Lima , Ed Thomas , Celso Giglio , Roberto Morais , Davi Zaia , Uebe Rezeck , Célia Leão , Vitor Sapienza , Baleia Rossi , Rita Passos , Estevam Galvão , Milton Leite Filho , Samuel Moreira , Mauro Bragato , Roberto Massafera , Barros Munhoz , Antonio Salim Curiati , Patrícia Lima , José Augusto , Jorge Caruso , Marco Bertaiolli , Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.016

Tramitação

Data Descrição
22/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 22/10/2008
23/10/2008 Retificação da publicação de 22.10.2008. Onde se lê: "90(noventa)", leia-se: "120(cento e vinte) dias" . DA pág. 44
06/10/2010 Publicado Ato nº 36/2009, da Presidência instaurando a CPI, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. (DA p. 7)
24/11/2010 Publicado Ato nº 40/2010, da Presidência, nomeando os membros efetivos e substitutos, indicados pelos líderes.(DA p.8)
07/05/2011 Publicado despacho declarando extinta esta CPI, que nos termos do artigo 34, da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 17)
11/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.016
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