| 11/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1574) |
| 05/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1394) |
| 06/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Aloisio Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/09/1995 |
Entrada na CSH |
| 06/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 06/12/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Milton Flávio favorável projeto com emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 12/12/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2316) |
| 13/12/1995 |
Publicado os Pareceres: 1690/95, da CCJ, favorável ao PL; 1691/95, da CSH, favorável ao PL com Emenda |
| 14/12/1995 |
Publicada Errata do Parecer 1691/95, da CSH |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando continuidade da tramitação. (D.A pg. 20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159 |