| 19/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1671) |
| 06/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1421) |
| 11/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 03/10/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Mariângela Duarte favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/10/1995 |
Entrada na CE |
| 01/11/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação |
| 06/11/1995 |
Entrada na CFO |
| 07/12/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 11/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 12/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 14/12/1995 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Kobayashi |
| 14/12/1995 |
Encaminhado ao Deputado Paulo Kobayashi, Relator Especial designado (2373) |
| 06/02/1996 |
Recebido do Deputado Paulo Kobayashi, com pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 06/02/1996 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Paulo Kobayashi favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/02/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (202) |
| 13/02/1996 |
Publicados os pareceres 253/96, da CCJ; 254/96, da CE; 255/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Paulo Kobayashi, todos favoráveis ao PL |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 28) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159 |