| 30/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 31/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1776) |
| 19/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 19/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1508) |
| 19/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 31/10/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Erasmo Dias favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/11/1995 |
Entrada na CAPE |
| 05/09/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Elza Tank favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 06/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 13/09/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2112) |
| 14/09/1996 |
Publicados os pareceres: 1922/96, da CCJ e 1923/96, da CAPE, ambos favoráveis ao PL |
| 04/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |