| 05/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1824) |
| 19/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1508) |
| 19/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/10/1995 |
Entrada na CTC |
| 17/10/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Oswaldo Justo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (2) |
| 29/11/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Edna Macedo favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/03/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (594) |
| 22/03/1996 |
Publicados os pareceres 668/96, da CCJ, e 669/96, da CTC, ambos favoráveis ao PL |
| 27/10/2005 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rosmary Corrêa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |