Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 727 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 727 / 2008
Ementa Condiciona a concessão de bolsas de estudos em programas de residência médica ao cumprimento de obrigações contratuais relativas à rede pública de saúde.
Data de Publicação 15/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores BOLSA DE ESTUDOS, CONCESSÃO, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, RESIDÊNCIA MÉDICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/11/2008
18/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
19/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2008 Publicado Substitutivo n° 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 44)
27/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/12/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
06/03/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/03/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
06/05/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto na forma do substitutivo n.º 1., pela Comissão de Saúde e Higiene
02/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto na forma do substitutivo n.º 1.
03/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
12/09/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
16/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2009 Devolvido da vista
17/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
29/09/2009 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo 1, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2009 Publicados Pareceres nºs: 1717, de 2009, da CCJ - favorável ao PL e contrário ao substitutivo nº 1; 1718, da CSH - favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; e 1719, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial deputado Mauro Bragato - favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. DA pág. 38
30/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 1717 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2009 1718 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo n.º 1. Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
29/09/2009 1719 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo 1 Mauro Bragato Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/11/2008 Substitutivo 1 estabelece diretrizes para os programas de residência médica Roberto Felício  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar