| 29/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 29/11/2008 |
| 02/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 20/02/2009 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 20/03/2009 |
Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 03/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
| 07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 11/06/2012 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 19/06/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda |
| 21/06/2012 |
Publicados: Parecer nº 1023/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1024/12, da CSP ¿favorável à proposição e Parecer nº 1025/12, da CFOP-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 27) |
| 21/06/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |