25/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 25/11/2008 |
26/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2008 |
Publicadas Emendas de nº 1 e 2, do Deputado Davi Zaia. (DA p. 44) |
27/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2008 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Vicente Cândido e outro e as Emendas: de nº 3, do Deputado Raul Marcelo e outro; nº 4, Deputado Davi Zaia; nº 5, Deputado André Soares; nº 6 a 28, Deputado Roberto Felício; nºs 29 e 30, Deputado Vinicius Camarinha; nº 31 a 36, Deputado Davi Zaia; nº 37, Deputado Luis Carlos Gondim; nºs 38 e 39, Deputado Roberto Felício; nºs 40 e 41, Deputado Davi Zaia, nº 42 e 43, Deputado André Soares. (DA p. 11 a 15) |
01/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/12/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
04/12/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
04/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ |
08/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/12/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Rui Falcão, favorável ao PL as emendas 5,20,25, às emendas 1,4,12,33,37 na forma subemendas e contrário ao substitutivo e demais emendas |
16/12/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roberto Morais, contrário à emenda |
16/12/2008 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
16/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/12/2008 |
46 Sessão Extraordinária - Apresentação de Emenda de Plenário. Retorne às Comissões. |
16/12/2008 |
47ª Sessão Extraordinária - Levantada. |
17/12/2008 |
Publicada Emenda nº 44, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 18/19) |
17/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4208/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO-favorável à proposição, às emendas de nºs 5, 20 e 25 e, às emendas de nºs 1, 4, 12, 33 e 37, na forma das subemendas e contrário ao substitutivo nº 1 e às demais emendas. (DA p.19/20) |
17/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4217/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO-contrário à emenda de nº 44. (DA p. 22) |
17/12/2008 |
49ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, e a emenda aglutinativa; rejeitadas as emendas e subemenda englobadamente, e rejeitado o substitutivo. |
18/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
18/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação. |
18/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
18/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
18/12/2008 |
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 45, do Deputado Estevam Galvão e outros. (DA p. 19) |
18/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4243/08, da Comissão de Redação. (DA p. 22) |
18/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2008 - prazo para sanção: 14/01/2009. |
19/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.162 (DA p. 23) |
19/12/2008 |
Publicada a Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008. (DOE p.3) |
19/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033 |