Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 782 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 782 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.679 / 2009
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir, mediante doação, ao Município de Alvinlândia, domínio de faixa de terra, e a ceder direitos possessórios sobre terreno, para implantação de novos sistemas de circulação de tráfego.
Data de Publicação 05/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALVINLÂNDIA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Tramitação

Data Descrição
05/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/12/2008
08/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/02/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
06/03/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/03/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
20/03/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável
06/06/2009 Publicados pareceres nºs: 930/09, da CCJ e 931/09, da CTC, favoráveis. DA pág. 17
06/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/08/2009 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
19/08/2009 34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/08/2009 Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009.
26/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.468 (DA p. 36)
26/08/2009 Aguardando Sanção
11/09/2009 Publicada a Lei nº 13.679, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.3)
15/09/2009 Arquive-se.
09/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2009 930 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
20/03/2009 931 / 2009 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2009 Autógrafo 28468 Conte Lopes  
2 11/09/2009 Lei 13679 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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