12/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 12/02/2009 |
13/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
27/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/05/2009 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Fernando Capez |
03/06/2009 |
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária |
17/06/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário |
17/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2009 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
19/08/2009 |
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26/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1322/09, da CCJ -da Deputada Maria Lúcia Amary, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 35) |
26/08/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |