Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 822 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 822 / 2008
Ementa Torna obrigatória, nos rótulos/embalagens e nas campanhas publicitárias de produtos alimentícios industrializados, informação visível referente à quantidade de sódio.
Data de Publicação 20/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA PUBLICITÁRIA, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, RÓTULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 20/12/2008
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
20/05/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
20/05/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
16/06/2009 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
20/08/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ
03/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
16/10/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Publicados: Parecer nº 1976/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1977/09, da CSH¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1978/09, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 36)
28/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2009 1976 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
20/08/2009 1977 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
16/10/2009 1978 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  
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