Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 5 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 5 / 2009
Ementa Dispõe sobre a lista de materiais didático-pedagógicos de uso individual exigida dos alunos pelas instituições do sistema de ensino do Estado.
Data de Publicação 04/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESTUDANTE, LISTA, MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DIDÁTICO, PRODUTO DE HIGIENE E LIMPEZA, PROIBIÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 04/02/2009
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.49)
20/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2009 Juntado pedido de R.E.
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/04/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009 Entrada na Comissão de Educação
06/05/2009 56ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/05/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43)
11/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
12/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
13/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CE
20/05/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial José Bruno, pela Comissão de Educação
20/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
27/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
28/05/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/06/2009 Publicados pareceres nºs: 858/09, de RE-CCJ, relator especial deputado Davi Zaia; 859/09, de RE-CE, relator especial deputado Jose Bruno e 860/09, de RE-CFO, relator especial deputado Estevam Galvão, favoráveis. DA pág. 54
02/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 858 / 2009 favorável favorável. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2009 859 / 2009 favorável favorável. José Bruno Comissão de Educação  
28/05/2009 860 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2009 Req. Urgência lista de materiais didáticos Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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