| 05/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 05/02/2009 |
| 09/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 17/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 17/03/2009 |
Recebido com pedido de documentação, ao Autor. |
| 23/06/2009 |
Recebido com a documentação solicitada, ao Relator. |
| 30/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/08/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1314/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.28) |
| 25/08/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 19/08/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.29) |
| 25/08/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 26/08/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 27/08/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/08/2009 |
Em fase de minuta de autógrafo. |
| 08/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009. |
| 09/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.502 (DA p. 43) |
| 09/09/2009 |
Aguardando Sanção |
| 06/10/2009 |
Publicada a Lei Ordinária nº 13.733, de 05 de outubro de 2009.DA pág. 13 |
| 20/10/2009 |
Arquive-se. |
| 01/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050 |