04/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 51 em 04/02/2009 |
05/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 52) |
12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51) |
12/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/04/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo e favorável à emenda nº 1 |
26/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/05/2009 |
Publicado requerimento do deputado Milton Flavio solicitando designação de RE. DA PÁG. 38 |
06/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§1º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2014 |
Publicado Ofício nº 238/2014, da APAMAGIS, manifestando-se pela aprovação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 17) |