| 29/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1989) |
| 19/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1768) |
| 06/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/12/1995 |
Entrada na CPS |
| 29/03/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
| 15/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CPS, o Deputado Estevam Galvão |
| 18/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (849) |
| 29/04/1996 |
Entrada na CFO |
| 27/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 09/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para correção (2067) |
| 10/09/1996 |
Reentrada na CFO |
| 24/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1189) |
| 25/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2214) |
| 26/09/1996 |
Publicado os pareceres: 1972/96, da CCJ, favorável com substitutivo; 1973/96, de Realtor Especial pela CPS, favorável ao PL contrário ao substitutivo e 1974/96, da CFO, contrário ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |