Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 6 / 2009
Ementa Altera a redação do caput do artigo 1º e do inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 1015, de 2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença prêmio para os integrantes do Quadro de Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 04/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA-PRÊMIO, MAGISTÉRIO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
04/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 04/03/2009
05/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/04/2009 Devolvido sem parecer
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/06/2009 Devolvido sem parecer
03/06/2009 Devolvido sem parecer
10/06/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/08/2009 Concedida vista a Deputada Ana Perugini
22/08/2009 Publicado Requerimento, doautor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23)
25/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2009 Devolvido da vista
16/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
17/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
22/09/2009 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Publicado Parecer nº 1613/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 30)
23/09/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2009 1613 / 2009 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
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