Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 86 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 86 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.745 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Pamela Abdullatif" ao Instituto Médico Legal de Jaú.
Data de Publicação 21/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML, JAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Tramitação

Data Descrição
21/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 21/02/2009
02/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/04/2009 Devolvido sem parecer
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/06/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/08/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
19/08/2009 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/08/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/08/2009 Publicados: Parecer nº 1393/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1394/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 15)
29/08/2009 Aprovada a propositura, conclusivamente, em 26/08/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15)
31/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/09/2009 Recebido pelo Governador em: 16/09/2009 - prazo para sanção: 07/10/2009.
17/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.551 (DA p. 35)
17/09/2009 Aguardando Sanção
07/10/2009 Publicada a Lei nº 13.745, de 06 de outubro de 2009. DOE I pág. 1
20/10/2009 Arquive-se.
30/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2009 1393 / 2009 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
26/08/2009 1394 / 2009 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2009 Autógrafo 28551 Autógrafo ao Projeto de lei numero 86/2009 Conte Lopes  
2 07/10/2009 Lei 13745 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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