Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 96 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 96 / 2009
Ementa Autoriza a repactuação de débitos provenientes de financiamentos e empréstimos com recursos do FEAP/BANAGRO.
Data de Publicação 28/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR - BANAGRO, DÉBITO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA - FEAP, RECURSO, REPACTUAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040

Tramitação

Data Descrição
03/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Davi Zaia. (DA p. 13)
06/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2009 Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado José Zico Prado. (DA p. 46)
10/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009 Publicada a Mensagem nº 57/2009 do Sr Governador solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 96/2009. DA PÁG. 35
30/05/2009 Publicado despacho, deferindo pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIII CRI. Em 29/05/2009. ARQUIVE-SE. DA pág. 62
09/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2009 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao Artigo 1º e seus Incisos do Projeto de Lei 96 de 2009. Davi Zaia  
2 27/05/2009 Req. Retirada Mensagem 57/09 Governador  
3 10/03/2009 Substitutivo 1 Autoriza a repactuação de dívidas provenientes de financiamentos e empréstimos com recursos do FEAP/BANAGRO, e dá providências correlatas. José Zico Prado  
Total: 3 ocorrência(s)
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