| 12/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 12/03/2009 |
| 13/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 20/05/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares ao DADE |
| 27/05/2009 |
Protocolado junto a Assessoria Técnica do Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4010/2009, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
das Estâncias (DADE) sobre o referido projeto de lei. |
| 08/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 23/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 22) |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.097 |