Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 147 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 147 / 2009
Ementa Institui o Programa de Registro Civil de Pessoas Naturais nos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Maternidades do Estado.
Data de Publicação 12/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, REGISTRO CIVIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 12/03/2009
13/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
23/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
20/05/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
03/06/2009 Devolvido da vista
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/06/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
19/08/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009 Entrada na Comissão de Promoção Social
27/08/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
09/09/2009 Devolvido sem parecer
15/09/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
13/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
13/10/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Promoção Social
21/10/2009 Publicados: Parecer nº 1914/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1915/09, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 27 e 28)
21/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 1914 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
13/10/2009 1915 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Promoção Social  

Proposituras Correlatas

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