Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0448 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0448 / 1996
Ementa Autoriza o Executivo a fornecer, através da Secretaria de Estado da Educação, café da manhã aos alunos de 1º Grau, do período matutino.
Data de Publicação 26/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CAFÉ, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ESTUDANTE, FORNECIMENTO, PERÍODO DIURNO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
26/06/1996 Publicado no Diário Oficial
27/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
06/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1162)
13/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO)Co missão de Finanças e Orçamento
13/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1832)
13/08/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/09/1996 Recebido com parecer do relator do relator Cândido Galvão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/1996 Entrada na Comissão de Educação
05/06/1997 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial
06/06/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Educação
10/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/06/1997 Designada Relator Especial pela CE a Deputada Célia Artacho
10/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (1448)
11/06/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Célia Artacho favorável, pela Comissão de Educação
16/06/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/1997 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial
06/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/02/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator designado (156)
13/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/02/1998 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Campos Machado favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (188)
17/02/1998 Publicados o Parecer nº 76/98, da CCJ; 77/98, do Relator Especial Deputada Célia Artacho, em substituição à CE; e 78/98, do Relator Especial, Deputado Campos Machado, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/1996 76 / 1996 favorável favorável Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça      
11/06/1997 77 / 1998 favorável favorável Célia Artacho Comissão de Educação                
13/02/1998 78 / 1998 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento                

Proposituras Correlatas

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