| 21/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/03/2009 |
| 24/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 13/04/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares do DADE. |
| 27/05/2009 |
Protocolado junto a Assessoria Técnica do Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4011/2009, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
das Estâncias (DADE) sobre o referido projeto de lei. |
| 23/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 22) |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.097 |