| 19/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2171) |
| 31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comisssões (1877) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1995 |
Entrada na CE |
| 14/02/1996 |
Entrada na CFO |
| 21/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1342) |
| 28/05/1996 |
Publicado os pareceres: 1264/96, da CCJ, 1265/96, da CE e 1266/96, da CFO, todos favoraveis ao PL |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |