25/03/2009 |
Autuado do Processo RGL 869/2008 |
25/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 25/03/2009 |
25/03/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI). |
26/03/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
06/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/04/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC |
13/04/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
16/04/2010 |
Publicado Parecer nº 746/10, de RE pela CFC, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição. (DA p.11) |
16/04/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/04/2010 |
43ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
20/04/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento, em 22/05/2012. DA pág. 30 |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3790/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-25847/026/04. |
19/06/2012 |
Protocolado, sob nº 0088267/12, Ofício SGP nº 3791/2012 junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo. |
20/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.063 |
26/10/2015 |
Juntado Ofício CG.C.DER nº 3079/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão proferida pela Primeira Câmara, em sessão de 26/05/2015, que julgou irregulares os termos aditivos ao contrato. |