Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 32 /2009

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 32 / 2009
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 1.518 / 2009
Ementa Regulamenta disposições do artigo 14 da Constituição do Estado e institui o "Protocolo de Recepção a Parlamentares" em órgãos públicos.
Data de Publicação 14/04/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado , Antonio Salim Curiati , Rui Falcão , Davi Zaia , Said Mourad , Vicente Cândido , Jonas Donizette , João Barbosa , Roberto Massafera , João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTACIONAMENTO, INGRESSO, ÓRGÃO PÚBLICO, PARLAMENTAR, PRERROGATIVA PARLAMENTAR, PROTOCOLO DE RECEPÇÃO A PARLAMENTARES, RESOLUÇÃO ESTADUAL 853/2007
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 52 em 14/04/2009
14/04/2009 43ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
14/04/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
15/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
15/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
17/04/2009 Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
23/04/2009 Comunicado Vencimento de Prazo
24/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
28/04/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2009 Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
04/05/2009 Comunicado Vencimento de Prazo
05/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/05/2009 Designado como Relator Especial, o deputado José Bittencourt, pela comissão de Administração Pública
14/05/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Administração Pública
19/05/2009 Publicados: Parecer nº 773/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e Parecer nº 774/09, de RE pela CAP, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição. (DA p. 35)
19/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/05/2009 21ª Sessão Extraordinária - aprovado.
27/05/2009 Publicado Decreto Legislativo nº 1518, de 26.05.2009. DA pág. 12
02/06/2009 Encaminhado ao Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, para os fins do disposto no artigo 6º do Decreto Legislativo n.º 1518, de 26 de maio de 2009.
22/10/2020 Arquive-se.
28/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.091
28/10/2020 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2009 773 / 2009 favorável ao PDL favorável ao PDL Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2009 774 / 2009 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/2009 Decreto Legislativo 1518 Barros Munhoz  
2 15/04/2009 Req. Urgência Regulamenta disposições do artigo 14 da Constituição do Estado e institui o "Protocolo de Recepção a Parlamentares", em órgãos públicos Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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