| 14/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 14/04/2009 |
| 15/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 17/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 29/06/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 07/08/2009 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 01/09/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável |
| 01/09/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 24/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 21/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
| 21/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1984/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1985/09, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 1986/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 37) |
| 28/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 25/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 29/2010 ao Pl nº 239/2009, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 30) |
| 25/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 29/2010. |