Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0589 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0589 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre o débito de ICMS aos estabelecimentos comerciais que concederem financiamento de bens móveis a consumidores com mais de 65 anos.
Data de Publicação 14/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PESSOA IDOSA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
14/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/11/2000 Publicada a retificação do Projeto de Lei (DA, p.22)
16/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
22/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
27/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2000 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Carlinhos Almeida.
27/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/04/2001 Entrada na CEP.
22/05/2001 Distribuído ao Deputado Marquinho Tortorello.
21/06/2001 Recebido sem parecer
25/06/2001 Redistribuído ao DeputadoLuis Carlos Gondim
03/07/2001 Recebido com parecer contrário
04/09/2001 Vista concedida ao Deputado Edson Ferrarini
02/10/2001 Devolvido da vista com voto em separado
24/04/2002 Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Edson Ferrarini, favorável à proposição.
24/04/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
20/05/2003 Recebido com parecer contrário.
27/05/2003 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
04/06/2003 Devolvido da vista.
05/06/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.19)
09/06/2003 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
10/06/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
12/06/2003 Designado como R.E. o Deputado Vitor Sapienza pela CFO.
16/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário.Enviado ao STAM.
19/06/2003 Pub. os Pareceres nºs 681/03 da CCJ - FAV. - 682/03 da CEP - FAV. e 683/03 de RE pela CFO - CONTRÁRIO DA(PAG.09)
19/06/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
681 / 2003 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
682 / 2003 favorável Edson Ferrarini Comissão de Economia e Planejamento  
683 / 2003 contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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