Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0592 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0592 / 2000
Ementa Proíbe a implantação de aterro sanitário num raio de 2,5 km de residência, hospitais e mananciais hídricos.
Data de Publicação 14/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores ATERRO SANITÁRIO, HOSPITAL, MANANCIAL, RESIDÊNCIA, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
14/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
22/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
27/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
28/11/2000 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
26/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/04/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
16/04/2001 CDMA- Distribuido Dep.Rodolfo Costa e Silva - Ao PC
28/05/2001 CDMA - Recebido sem parecer.
21/06/2001 CDMA- Redistribuido Dep. Carlos José Gaspar - Ao PC
06/08/2001 CDMA- Recebido com parecer favorável.
09/10/2001 CDMA- Vista conjunta Dep. Rodolfo Costa e Silva e Dep. Donisete Braga. Ao PC.
12/12/2001 CDMA- Juntado Voto em Separado do Dep. Donisete Braga,favorável ao PL com emenda.
25/02/2002 CDMA- Ao Presidente para redistribuir.
27/02/2002 CDMA- Redistribuido Dep. Donisete Braga. Ao PC
15/03/2002 CDMA- Parecer favorável com emenda.
16/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.6)
11/12/2002 Vista conjunta concedida aos Deputados Rodolfo Costa e Silva e Antonio Salim Curiati.
08/05/2003 Redistribuído Dep. Ricardo Tripoli.
06/06/2003 Recebido com parecer favorável, com emenda.
10/06/2003 Concedida vista ao Deputado Ricardo Castilho.
26/06/2003 Devolvido da vista.
05/08/2003 Aprovado o parecer.
16/08/2003 Publicados os Pareceres nºs 934/03-CCJ-FAV. e 395/03-CDMA-FAV. - DA(p.11)
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
934 / 2003 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
935 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Ricardo Trípoli Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/03/2002 Req. Urgência Pedro Mori  
2 18/03/2002 Req. Urgência 000001 Pedro Mori  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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