| 01/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/05/2009 |
| 05/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
| 13/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 03/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 29/06/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 07/08/2009 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
| 26/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
| 01/09/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável |
| 03/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1451/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1452/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p.35) |
| 03/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 09/09/2009 |
Publicado despacho: Junte-se ao PL nº 123/09 o PL nº 297/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 42) |
| 09/09/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 123/2009 |
| 11/04/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 159/12 ao PL nº 123/09 ao qual se encontra anexado o PL nº 297/09, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I. (D.A pág. 30) |