Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 302 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 302 / 2009
Ementa Dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos estaduais de ensino médio, técnico e superior para pessoas com deficiência.
Data de Publicação 05/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTABELECIMENTO, INGRESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROVA DE SELEÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 05/05/2009
06/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
20/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
17/06/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
19/06/2009 Entrada na Comissão de Educação
24/06/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
19/08/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
25/08/2009 Publicados os Pareceres: nº 1307/2009, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição e nº 1308/2009, da Comissão de Educação, favorável à proposição. (DA. pág. 27)
25/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2016 47 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
22/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
23/11/2016 Publicada a Emenda de Plenário nº 1, de autoria da Deputada Célia Leão e outros. (DA. pág. 13)
23/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
14/12/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável à Emenda de Plenário nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável à Emenda de Plenário nº 1
22/02/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
16/03/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
20/03/2017 Devolvido sem voto
18/05/2017 Distribuído a Deputada Rita Passos
25/05/2017 Devolvido sem voto
29/06/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
16/08/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável à emenda de Plenário nº 1, pela Comissão de Educação e Cultura
12/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável à emenda de Plenário nº 1
14/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 825/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 826/2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos sobre a Emenda de Plenário nº 1, e ambos manifestando-se favoravelmente à Emenda. (DA. pág. 13)
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 1307 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
19/08/2009 1308 / 2009 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  
14/12/2016 825 / 2017 favorável favorável à Emenda de Plenário nº 1 Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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